Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 460
Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Denúncia
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência,
julgue os próximos itens.
Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está
autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório
mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da
acusação.
