Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 530
Noções de Direito Processual Civil / Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1990)
Julgue os próximos itens, referentes aos juizados especiais cíveis,
à ação civil pública e à reclamação.
Ao apresentar contestação em procedimento sumaríssimo dos
juizados especiais cíveis, as empresas de pequeno porte podem
oferecer pedido contraposto fundado nos mesmos fatos que
constituem objeto da controvérsia, devendo observar, também
nesse caso, os limites de competência em razão da matéria e de
valor estabelecidos pela Lei nº 9.099/1995.
