Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 107
Noções de Administração / Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos do consumidor
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de
acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a
legislação pertinente.
O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e
interesse social.
