Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 125
Noções de Administração / Constituição da República Federativa do Brasil / Organização dos Poderes
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais,
julgue os itens seguintes.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de
direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de
proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual
adequada ao caso concreto.
