Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 209

Direito Constitucional / Dos Direitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:

A ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, apenas para os que percebem remuneração fixa.

B ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado,
independentemente de incorrer em dolo ou culpa.

C ) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador autônomo.

D ) assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

E ) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONTABILIDADE / TRT 2ª / 2018 / FCC