Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 230

Direito Processual Civil / Competência; Competência originária dos Tribunais Superiores; Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições

É competente o foro

A ) do domicílio do réu, somente, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos,
inclusive aeronaves.

B ) do lugar da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do
ofício.

C ) de domicílio do autor, exclusivamente, para as causas em que sejam autores Estado, Distrito Federal ou União.

D ) de domicílio do autor ou do réu na ação em que este último for incapaz.

E ) de situação da coisa, sempre, para as ações fundadas em direito pessoal sobre bens móveis.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 15ª / 2018 / FCC