Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 282

Direito Processual Civil / Recursos / Embargos de Divergência


Considere a seguinte situação hipotética:



No ano de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um importante tema de direito privado em sede de
recurso especial envolvendo contratos bancários. Neste ano de 2018 houve alteração na composição da referida Turma, com a
saída de três dos cinco Ministros e a posse de três novos Ministros. No mês de Abril do corrente ano, a mesma Terceira Turma
do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento de outro recurso especial, divergiu do julgamento anterior proferido no
ano de 2015, quando da análise da mesma questão de mérito envolvendo contratos bancários. Neste caso, nos termos
estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a parte interessada poderá interpor

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 2ª / 2018 / FCC