Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 330

Direito Processual do Trabalho / Das Partes no Processo Trabalhista / O jus postulandi


Considere:



I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.


II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho.


III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho.


IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de
Vara do Trabalho.



O jus postulandi
das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas
APENAS em

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 3ª / 2015 / FCC