Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 444

Direito do Trabalho / Das Comissões de Conciliação prévia

Para responder às questões, considere também o texto da Lei nº 13.467/2017.

As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,

A ) será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.

B ) haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

C ) todos os membros da Comissão serão eleitos pelos trabalhadores da empresa, sendo a eleição fiscalizada pelo sindicato
da categoria profissional.

D ) o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida uma recondução.

E ) o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais para poder exercer as atribuições na Comissão.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC