Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 166

Noções de Direito Civil / Dos Fatos Jurídicos / Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos; Requisitos de validade do ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável

Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não
efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo
ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumprila espontaneamente. O cumprimento da obrigação

A ) não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.

B ) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.

C ) deverá ocorrer, tendo em vista que as nulidades não podem ser apreciadas de ofício.

D ) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.

E ) não poderá, a princípio, ocorrer, devendo o juiz anular o negócio jurídico, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já
houver transcorrido prazo de 4 anos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 3ª / 2015 / FCC