Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 169

Noções de Direito Civil / Dos Fatos Jurídicos / Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos; Requisitos de validade do ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável

Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio

A ) nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.

B ) nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

C ) anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

D ) válido, por atender aos usos e costumes.

E ) anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL / SEFAZ/PI / 2015 / FCC