Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 176

Noções de Direito Civil / Dos Fatos Jurídicos / Requisitos de validade do negócio jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o negócio jurídico
após analisar os itens a seguir e considerar as normas
da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A ) Considera-se termo a cláusula que, derivando,
exclusivamente, da vontade das partes, subordina o
efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto

B ) As condições, física ou juridicamente impossíveis,
quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos que
lhes são subordinados

C ) Têm-se por inexistentes as condições impossíveis,
quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível

D ) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à
condição suspensiva, enquanto esta se não verificar,
não se terá adquirido o direito, a que ele visa

E ) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição
resolutiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas
disposições, estas não terão valor, realizada a condição,
se com ela forem incompatíveis

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Fonte: ADVOGADO / EBSERH/HUAP-UFF / 2016 / IBFC