Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 272

Noções de Direito Penal / Causas de exclusão de culpabilidade; Coação irresistível; Obediência hierárquica

Considere:



I. obediência hierárquica.


II. estado de necessidade.


III. exercício regular de um direito.


IV. legítima defesa.



Dentre as causas excludentes de ilicitude, incluem-se o que consta APENAS em

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC