Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR | Técnico Judiciário | 2019 | Questão 50
Constituição Federal / Da Organização do Estado (Título III) / Da administração pública (Capítulo VII) / Dos servidores públicos (Seção II)
Qual o tempo mínimo definido pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para que um servidor público ocupante de cargo em efetivo exercício conquiste a estabilidade?