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A ) Depois da citação, o autor não poderá aditar ou alterar o pedido, ainda que haja consentimento do réu.

B ) Se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá determinar a intimação do autor para que,
no prazo de dez dias, a emende ou a complete, não cabendo ao Magistrado apontar qual o erro.

C ) O pedido deve ser certo, nele estando compreendidos os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência,
mas a fixação de honorários advocatícios depende de pedido expresso.

D ) Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias,
retratar-se.

E ) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 311

Noções de Direito Processual Civil / Da petição inicial