Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital

A ) Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial,
o recorrente fará a prova da divergência com a certidão,
cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial
ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em
que houver sido publicado o acórdão divergente, ou
ainda com a reprodução de julgado disponível na rede
mundial de computadores, com indicação da respectiva
fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as
circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os
casos confrontados

B ) Quando o recurso estiver fundado em dissídio
jurisprudencial, é vedado ao tribunal inadmiti-lo com
base em fundamento genérico de que as circunstâncias
fáticas são diferentes, sem demonstrar a existência da
distinção

C ) Quando, por ocasião do processamento do incidente
de resolução de demandas repetitivas, o presidente
do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal
de Justiça receber requerimento de suspensão
de processos em que se discuta questão federal
constitucional ou infraconstitucional, poderá,
considerando razões de segurança jurídica ou de
excepcional interesse social, estender a suspensão a
todo o território nacional, até ulterior decisão do recurso
extraordinário ou do recurso especial a ser interposto

D ) O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso
extraordinário ou a recurso especial poderá ser
formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior
respectivo, no período compreendido entre a publicação
da decisão de admissão do recurso e sua distribuição,
ficando o relator designado para seu exame prevento
para julgá-lo

E ) O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso
extraordinário ou a recurso especial poderá ser
formulado por requerimento dirigido ao relator, se já
distribuído o recurso

Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 328

Noções de Direito Processual Civil / Dos recursos