Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 297

Noções de Administração Pública e Geral / Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002) / Sanções

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue
os itens que se seguem.

Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por
inexigibilidade de licitação, caso se comprove
superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e
o agente público responsável pelo ato responderão, de forma
solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / STM / 2018 / CESPE