Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 515
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais
constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.
Em regra, indivíduo civilmente identificado não será
submetido à identificação criminal.
