Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 527
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.