Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 584

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira
e orçamentária, julgue os itens a seguir, considerando
as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.

No âmbito do controle externo, estão sujeitas ao dever
de prestar contas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que
utilizem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens
e valores públicos, desde que submetidas a regime de direito
público.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE