Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 379

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei no 8.666/93 / Modalidades


Após o encerramento de licitação, na modalidade tomada de preços, o licitante vencedor foi convocado para assinar o termo de
contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos. No entanto, o licitante vencedor, por vontade própria e sem apresentar
qualquer justificativa, não assinou o respectivo contrato. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a Administração pública

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Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO à REGULAçãO DE TRANSPORTE TECNOLOGIA DE INFORMAçãO / ARTESP / 2017 / FCC