Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 450
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício
do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir.
O regime normal de trabalho do servidor público não terá
duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas
semanais, sendo assegurada ao servidor a mesma remuneração
em diferentes turnos.
