Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 525
Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às
disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os
itens subsequentes.
A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange
às leis complementares como às leis ordinárias.
