Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR | Técnico Judiciário | 2019 | Questão 81

Código de Processo Penal / Do Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/1995)

Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes:



I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de
detenção de 2 meses a 2 anos.


II. Paulo cometeu crime de peculato culposo, com
pena de detenção de 3 meses a 1 ano.


III. Ricardo cometeu crime de coação no curso do
processo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e
multa.


IV. Suzete cometeu crime de favorecimento pessoal,
com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.



Nos termos estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 poderão
ser beneficiados com a transação penal

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC