Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital

A ) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo,
nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição,
atribuí-la aos juízes federais, com recurso para o
respectivo Tribunal Regional Federal.

B ) Constitucionalmente, são órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes Federais.

C ) O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35
e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da
República após aprovação pela maioria absoluta do
Senado Federal.

D ) As varas do trabalho serão criadas por lei complementar.

E ) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo,
nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição,
atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o
respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 547

Noções de Direito Processual do Trabalho / Da Justiça do Trabalho / Das Varas do Trabalho