Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 696

Noções de Direito do Trabalho / Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função

A equiparação salarial é um direito fundamental do trabalhador, que exerce as mesmas funções do seu paradigma.
Portanto,

A ) é do empregado o ônus da prova do fato impeditivo,
modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

B ) a equiparação salarial só é possível se o empregado
e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os
cargos têm, ou não, a mesma denominação.

C ) para efeito de equiparação de salários em caso de
trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.

D ) é necessário que, ao tempo da reclamação sobre
equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

E ) na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no
período de dois anos que precedeu o ajuizamento.

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Fonte: PROCURADOR JUDICIAL / Pref. Recife/PE / 2014 / FCC