Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 457

Noções de Legislação / Lei nº 8.666/1993 e suas alterações

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da
administração pública, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: O Ministério Público de determinado
estado da Federação, visando reformar seu edifício sede,
firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do
contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente
o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto
contratado. Assertiva: Nessa situação, o contratado é obrigado
a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos
realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do
contrato.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE