Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital

A ) obras, serviços e compras, não se aplicando para as hipóteses de alienação de bens públicos, que podem ser livremente
contratados, em razão de exceção constante do próprio texto constitucional.

B ) obras, serviços e compras, de grande vulto e complexidade, sendo permitida a contratação direta, sem licitação, nas
hipóteses de bens e serviços comuns ou de bens cujo valor não exceda R$ 8.000,00.

C ) obras, serviços, compras e alienações, sendo, em razão do princípio da igualdade e do julgamento objetivo, vedadas
exigências de qualificação técnica e econômico-financeira mesmo que concernentes à garantia do cumprimento das
obrigações contratadas.

D ) obras, serviços, compras e alienações, que, nos termos da lei de regência, podem, em certas hipóteses, ser contratadas
diretamente, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

E ) obras, serviços, compras e alienações, que, nos termos da lei de regência, podem, em certas hipóteses, ser contratadas
diretamente, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, exceção que não se aplica as alienações, que não
podem ser contratadas diretamente sem processo licitatório.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 178

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei nº 8.666/93 / Conceito, finalidade, princípios