Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR | Técnico Judiciário | 2019 | Questão 109
Código de Processo Penal / Do Processo em Geral (Livro I) / Do Juiz
Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,
Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,
