Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 387

Noções de Direito Processual do Trabalho / Da execução / Da praça e leilão

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

A ) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

B ) válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

C ) nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

D ) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

E ) válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 4ª / 2011 / FCC