Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 623

Noções de Direito do Trabalho / Dos direitos constitucionais dos trabalhadores - direitos sociais

O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à
melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se

A ) a proteção em face da automação, na forma da lei.

B ) a possibilidade de distinção entre trabalho manual,
técnico e intelectual.

C ) a distinção entre os direitos do trabalhador com
vínculo empregatício permanente e o avulso.

D ) o direito de participação na CIPA da empresa,
aposentado, desde que filiado ao sindicato.

E ) a permissão de trabalho insalubre ao menor na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 5ª / 2013 / FCC