Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 43

Direito Administrativo / Domínio Público: conceito, classificação e administração; Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos

A propósito das características da servidão administrativa,
é INCORRETO afirmar que

A ) pode gravar bens do domínio público.

B ) é instituída em favor de um serviço público ou um
bem afetado a fins de utilidade pública.

C ) o titular do direito é o Poder Público ou seus delegados, isto é, pessoas jurídicas públicas ou privadas
autorizadas por lei ou por contrato.

D ) pode, excepcionalmente, ser objeto de alienação e
penhora.

E ) independe da concordância do particular proprietário
do imóvel onde é instituída.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 3ª / 2015 / FCC