Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 49

Direito Administrativo / Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)

Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto, foi processada por improbidade administrativa pelo
Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados
e desde que preenchidos os demais requisitos legais
previstos na Lei nº 8.429/1992,

A ) o dolo é indispensável para a configuração do ato
ímprobo apenas na primeira conduta.

B ) o dolo é indispensável para a configuração do ato
administrativo apenas na segunda conduta.

C ) tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza,
qual seja, atos atentatórios aos princípios da Administração pública.

D ) tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza,
qual seja, atos que causam prejuízo ao erário.

E ) o dolo é indispensável para a configuração dos atos
ímprobos em ambas as condutas.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 23ª / 2016 / FCC