Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 217

Direito Civil / Das Várias Espécies de Contrato / Da empreitada

Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:



I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais
é presumida no contrato de empreitada.


II. O contrato para elaboração de um projeto não
implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscali-
zar-lhe a execução.


III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de
cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho,
assim em razão dos materiais, como do solo e o
dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência
de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para
propor a ação contra o empreiteiro.



Está correto o que consta em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/RO / 2013 / FCC