Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 271

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Considere:



I. As correções a texto de lei já em vigor consideramse lei nova.


II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei
brasileira, quando admitida, se inicia seis meses
depois de oficialmente publicada.


III. Em regra, a lei revogada se restaura quando a lei
revogadora perde a vigência.



De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PB / 2015 / FCC