Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 289

Direito Constitucional / Constituição / Poder constituinte

Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que

A ) define as competências e os limites conferidos ao legislador constituinte nacional, eleito pelo voto popular.

B ) advém de processos revolucionários, que geram a
ruptura da Constituição vigente e impõem a elaboração de novo texto, harmônico com os objetivos da
revolução.

C ) confere ao legislador nacional poder limitado de reforma do texto constitucional vigente, condicionando-o
ao respeito às cláusulas pétreas.

D ) advém do pacto federativo, conferindo aos Estados-
-membros o poder de auto-organização, por meio da
elaboração de textos constitucionais próprios.

E ) confere ao legislador constituinte o dever de revisão
do texto constitucional originário, após o decurso de
certo espaço de tempo.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / Pref. São Luís/MA / 2015 / FCC