Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 371

Direito Constitucional / Do Poder Legislativo

Joana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do
Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem
idoneidade moral e reputação ilibada. Joana possui
sessenta e sete anos de idade, é juíza do Trabalho com
atuação na Segunda Região (São Paulo − SP) desde de
1988 e Fabrícia possui trinta e nove anos de idade e é
contadora da empresa pública X há doze anos. A Constituição Federal permite integrar o Tribunal de Contas da
União

A ) apenas Fabrícia, porque Joana não preenche o requisito da idade.

B ) apenas Fabrícia, porque Joana possui conhecimentos jurídicos somente na área de Direito do Trabalho.

C ) Fabrícia e Joana, uma vez que ambas possuem todos os requisitos exigidos pela Carta Magna.

D ) apenas Joana, porque Fabrícia não possui o requisito da idade.

E ) apenas Joana, porque Fabrícia não possui o requisito de tempo mínimo de efetivo exercício na função
de contadora da empresa pública X.

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Fonte: AUXILIAR DA FISCALIZAçãO FINANCEIRA II / TCE/SP / 2015 / FCC