Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 392
Direito Eleitoral / Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores) / Dos órgãos da Justiça Eleitoral
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem
embargos de declaração quando
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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RO / 2013 / FCC
