Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 396

Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais


O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2011 / FCC