Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 422

Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A ) Nos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

B ) Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.

C ) No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

D ) As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.

E ) Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2011 / FCC