Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 456

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Da organização e funcionamento dos partidos políticos / Da criação e do registro dos partidos políticos

Os partidos políticos

A ) podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

B ) não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

C ) adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

D ) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.

E ) não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

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Fonte: TéCNICO DE JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AL / 2010 / FCC