Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 473

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Disposições preliminares

O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AL / 2010 / FCC