Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 630

Direito Processual Penal / Princípios gerais / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; Sujeitos da relação processual

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

A ) em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

B ) em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito ou por erro determinado por
terceiro.

C ) em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal, por erro sobre a pessoa ou no exercício regular de
direito.

D ) em estrito cumprimento de dever legal, legítima defesa, no exercício regular de direito ou mediante coação irresistível.

E ) mediante erro sobre a ilicitude do fato, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever
legal ou mediante obediência hierárquica.

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Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC