Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 677

Noções de Direito Processual Civil / Ação Popular

Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá

A ) ser extinta sem resolução do mérito por falta de legitimidade ativa.

B ) ser extinta sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, uma vez que o cidadão somente pode ajuizar ação popular no seu domicílio eleitoral.

C ) prosseguir apenas se o Ministério Público assumir o polo ativo da ação.

D ) prosseguir normalmente porque sendo eleitor é cidadão para fins de ajuizamento da ação popular.

E ) ser extinta com resolução do mérito por falta de prova da cidadania.

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Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - DIREITO / MPE/SE / 2013 / FCC