Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 679

Noções de Direito Processual Civil / Ação Popular

Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

A ) A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

B ) A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

C ) Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

D ) Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

E ) A sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - JURíDICA / TCE/AP / 2012 / FCC