João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo
Civil, se não efetuar o pagamento integral no prazo de
Fonte: CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA, FISCALIZAçãO E AVALIAçãO DA GESTãO PúBLICA - ATIVIDADE JURíDICA / TCE/CE / 2015 / FCC