Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 134
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Dos direitos e vantagens / Das concessões
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas
atualizações, julgue os itens subsequentes.
Concede-se horário especial ao servidor estudante, quando
comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o
da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo e da
obrigatoriedade de compensar o horário no órgão ou
entidade em que tiver exercício.
