Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 177
Noções de Administração Financeira e orçamentária / Conceituação e classificação de receita pública; Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil
Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da
LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsecutivos.
Sob a ótica das atuais normas orçamentárias, são consideradas
receitas de capital as receitas de compensação financeira
provenientes da fruição de recursos minerais, hídricos e
florestais para recompor financeiramente os prejuízos ou danos
causados pela atividade econômica na exploração desses bens.
