Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 367

Noções de Direito Administrativo / Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)


A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue os itens
que se seguem de acordo com o disposto na Lei de Improbidade
Administrativa.

O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público
não estará sujeito às cominações da referida lei, isto é,
a responsabilização encerra-se com o falecimento do acusado.

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Fonte: TéCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / FUB / 2016 / CESPE