Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 201
Noções de Legislação / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações / Regime disciplinar / Acumulação
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Considerando que o trabalho seja fundamental para a
dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a
acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira,
devendo-se observar apenas a compatibilidade de horários.
